Despacho n.º 9635/2000 (2.ª série), de 10 de maio

Despacho n.º 9635/2000 (2.ª série). - 1 - No âmbito e nos termos do Acordo de Cooperação e Defesa assinado em 1 de Junho de 1995 entre Portugal e os Estados Unidos da América, e de acordo com o artigo IX do Acordo Técnico, determino que a delegação portuguesa da comissão técnica seja composta por:

a) Dr. Fernando Cabete Diogo, representante da Direcção-Geral de Infra-Estruturas, com funções de coordenador;

b) Dr.ª Maria do Rosário Penedos, representante da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional;

c) Dr. Duarte Manuel Pereira Monteiro representante do Estado-Maior da Força Aérea;

d) Coronel Mário Manuel Rebelo Queirós dos Reis, representante do Comando da Zona Aérea dos Açores;

e) Dr. João Maria de Sousa Mendes, representante do Governo Regional dos Açores.

2 - O coordenador poderá, ainda, designar outras individualidades para participar nas reuniões sempre que a natureza do trabalho o justifique.

3 - Com o objectivo de preparar as reuniões da comissão técnica, a delegação portuguesa reunir-se-á três semanas antes da realização daquelas, preferencialmente nas instalações do Comando da Zona Aérea dos Açores.

4 - Das reuniões preparatórias da delegação portuguesa serão elaborados relatos, que incluirão as posições nacionais a assumir na comissão técnica, sendo aprovados e assinados por todos os elementos presentes.

5 - Quando o seu teor o justifique, deverão os referidos relatos ser reportados para os respectivos departamentos ou serviços e ou à Comissão Bilateral Permanente.

6 - Os resultados das reuniões da comissão técnica constarão de acta aprovada e assinada pelos coordenadores de ambas as delegações, sendo divulgada nos termos do n.º 4 do artigo IX do Acordo Técnico.

7 - Para efeitos do previsto no n.º 12 do artigo V do Acordo Técnico, as propostas a submeter à aprovação ministerial serão rubricadas por ambos os coordenadores.

8 - A comissão técnica será secretariada por um elemento da Direcção-Geral de Infra-Estruturas, do Ministério da Defesa Nacional.

Dê-se conhecimento aos interessados através dos respectivos serviços.

20 de Abril de 2000. - Pelo Ministro da Defesa Nacional, José Manuel Silva Mourato, Secretário de Estado da Defesa Nacional.