Despacho n.º 9639-B/2017, de 2 de novembro

Despacho n.º 9639-B/2017

1 - Nos termos do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, dou por finda, a seu pedido, para exercício de outras funções incompatíveis, a comissão de serviço da Prof.ª Doutora Ana Paula Martins Laborinho, designada pelo Despacho n.º 14151/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de novembro, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.).

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de outubro de 2017.

30 de outubro de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 24 de outubro de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

310889133