Despacho n.º 9646/2009, de 7 de abril

Despacho n.º 9646/2009

A unidade orgânica flexível, designada como Divisão de Administração Comercial e dos Serviços, foi criada através do despacho n.º 04/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Julho de 2007.

Visando assegurar a adequação da estrutura às actuais necessidades de funcionamento da Direcção Regional da Economia do Norte, ao abrigo do n.º 5, do artigo 21.º, da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, determino a extinção da referida Divisão e a criação de uma nova unidade orgânica flexível denominada Gabinete de Apoio Técnico.

A este Gabinete compete prestar apoio ao Director Regional no exercício de competências definidas no n.º 1, do artigo 4.º, do Decreto Regulamentar n.º 58/2007, de 27 de Abril, nomeadamente nas seguintes áreas:

a) Elaboração dos planos anuais e plurianuais de actividades, e seu controlo e avaliação de execução;

b) Elaboração de relatórios, designadamente relatórios de actividades;

c) Preparação dos projectos de orçamento;

d) Acompanhamento e avaliação sistemática da actividade do organismo;

e) Elaboração do diagnóstico de necessidades de formação e do plano de formação;

f) Exercício de funções centralizadas com vista à optimização de recursos.

g) Acompanhamento de acções transversais no âmbito do ordenamento do território.

O pessoal da extinta Divisão do Comércio mantém-se afecto à Direcção de Serviços do Comércio e Turismo.

Transita para o Gabinete de Apoio Técnico a totalidade do pessoal que se encontrava na minha directa dependência, com excepção do que exerce funções de secretariado e de motorista.

Este despacho produz efeitos a partir da data de minha assinatura.

31 de Março de 2009. - O Director Regional, Manuel Humberto Gonçalves Moura.

201630954