Despacho n.º 9671/2016, de 28 de julho

Despacho n.º 9671/2016

1 - O n.º 2 do meu Despacho n.º 3186/2016, 15 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 2 de março de 2016, que designa como técnico especialista o Tenente-coronel António José Fernandes de Oliveira, passa a ter a seguinte redação:

«2 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 8 e 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, com opção pelo vencimento correspondente ao lugar de origem, sendo o vencimento suportado pelo Exército.»

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2016.

3 - Publique-se no Diário da República.

18 de julho de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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