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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9675/2018
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de adjunto do meu Gabinete, o Professor Doutor Ivo Dinis de Oliveira, em virtude de ter sido designado para o exercício de cargo público, com efeitos a 21 de setembro de 2018.
2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de outubro de 2018. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
311705353
