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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9681/2016, de 28 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, Luís Manuel Curtinha Marques, Cabo da Guarda Nacional Republicana, das funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
TEXTO
Despacho n.º 9681/2016
Nos termos do disposto na alínea a) do artigo n.º 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Luís Manuel Curtinha Marques, cabo da Guarda Nacional Republicana, das funções de motorista do meu Gabinete, para as quais havia sido nomeado através do Despacho n.º 3051/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 29 de fevereiro, com efeitos a partir de 1 de julho de 2016.
20 de julho de 2016. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.
209751934