Despacho n.º 9696/2005 (2.ª série), de 2 de maio

Despacho n.º 9696/2005 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Carlos Eduardo Feio Magno, assessor do quadro de pessoal do ex-Instituto Geológico e Mineiro, reúne as condições legais para o acesso à categoria de assessor principal;

Considerando as disposições contidas na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4, 5 e 7 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e após confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho;

Considerando que é competência do director-geral de Geologia e Energia assegurar a gestão do quadro de pessoal do ex-IGM, relativamente aos funcionários do extinto IGM afectos ao cumprimento das atribuições que passaram a integrar as competências da DGGE, conforme o despacho conjunto n.º 285/2005, de 1 de Abril:

Nomeio, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o licenciado Carlos Eduardo Feio Magno assessor principal da carreira técnica superior, em lugar de dotação global do quadro de pessoal do ex-Instituto Geológico e Mineiro, constante do mapa anexo à Portaria n.º 1326/93, de 31 de Dezembro. A presente nomeação produz efeitos a 19 de Julho de 2003.

12 de Abril de 2005. - O Director-Geral, Miguel Barreto.