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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9704/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e nos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º do mesmo diploma legal, nomeio, por urgente conveniência de serviço, o licenciado Artur José Gonçalves Gomes para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de vice-presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil.
13 de Abril de 2000. - O Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel dos Santos Gomes.
Curriculum
Dados pessoais
Artur José Gonçalves Gomes, nascido a 5 de Setembro de 1951, em Cascais, casado.
Habilitações académicas
Licenciado em Geografia e Planeamento Regional pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Cursos e habilitações especiais
Curso de socorrismo no trabalho.
Curso essencial de socorrismo.
Curso de adaptação de ambulâncias.
Curso básico de prevenção da Direcção-Geral de Higiene e Segurança no Trabalho.
Curso técnico de prevenção da escola de formação da SETENAVE.
Curso de mergulhador amador.
Curso de nadador-salvador.
Curso básico para comandantes do SNB.
Curso de combate a incêndios da Escola de Limitação de Avarias da Armada.
Curso de coordenação de meios aéreos (ENB).
Curso de telecomunicações em banda alta (ENB).
Curso de segurança contra incêndios (ENB).
Curso de segurança contra radiações na indústria (CERTITECNA).
Curso de segurança contra incêndios - diploma técnico europeu (CERTITECNA/CNPP).
Curso de combate a incêndios (1.ª fase) (TEPESA).
Curso de controlo de matérias perigosas (TEPESA).
Curso para comandantes operacionais (ENB).
Curso elementar de estado-maior (ENB/ISB).
Curso elementar de protecção civil (ENB/SNPC/SNB).
Actividade profissional
1970-1972 - praticante de contabilista na IBM Portuguesa.
1972-1975 - serviço militar.
1975-1980 - bombeiro naval nos estaleiros da SETENAVE.
1980-1983 - técnico de prevenção naval nos estaleiros da SETENAVE.
1983-1992 - bombeiro permanente e coordenador-geral da ABV Estoril.
1992-1993 - adjunto do inspector regional de Lisboa e Vale do Tejo.
1993-1996 - inspector regional-adjunto de Lisboa e Vale do Tejo.
1996-2000 - vogal da direcção da Escola Nacional de Bombeiros.
2000 - inspector regional-adjunto de Lisboa e Vale do Tejo.
Louvores e condecorações
1971 - louvado em ordem de serviço pela sua participação num incêndio.
1975 - condecorado com as medalhas de cobre da Associação dos Bombeiros Voluntários do Estoril (ABVE), classe assiduidade; de cobre da Câmara Municipal de Cascais e de cobre de 3.ª classe da Liga dos Bombeiros Portugueses pela assiduidade revelada em cinco anos com bom comportamento.
1978 - condecorado com a medalha de cobre de 2.ª classe da Liga dos Bombeiros Portugueses por relevantes serviços prestados.
1979 - louvado em ordem de serviço pelo trabalho desenvolvido como responsável do depósito de material de incêndio.
Condecorado com a medalha de cobre de 2.ª classe da Liga dos Bombeiros Portugueses por relevantes serviços prestados no XXIII Congresso Nacional dos Bombeiros Portugueses.
1982 - condecorado com as medalhas de prata da ABVE, classe assiduidade, e de prata de 3.ª classe da Liga dos Bombeiros Portugueses pela assiduidade revelada em 10 anos com bom comportamento.
1987 - condecorado com as medalhas de ouro (assiduidade) da Liga dos Bombeiros Portugueses e de prata da Câmara Municipal de Cascais pela assiduidade revelada em 15 anos com bom comportamento.
Participa no grupo de trabalho da Inspecção Regional de Bombeiros formado para apoio ao XVI Simpósio do Comité Técnico Internacional de Prevenção e Extinção do Fogo (CTIF) realizado no Estoril.
Louvado em ordem de serviço da Inspecção Regional de Bombeiros pelo trabalho desenvolvido no referido simpósio.
Condecorado com a medalha de mérito federal dos bombeiros franceses pelo mesmo motivo.