Despacho n.º 9710/2003 (2.ª série), de 16 de maio

Despacho n.º 9710/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, para prestar colaboração no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações profissionais, o licenciado António Adalberto Pita de Meireles Sollari Allegro.

2 - A nomeação em apreço é feita pelo prazo de três meses.

3 - O nomeado auferirá remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias e de Natal, de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente de representação.

4 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 2003.

30 de Abril de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paula Sacadura Cabral Portas.