Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9713-A/2016
Despacho n.º 9713-A/2016, de 28 de julho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Determina o montante financeiro disponível para a modalidade de Apoio à Internacionalização das Artes de 2016, através da Direção-Geral das Artes
TEXTO
Despacho n.º 9713-A/2016
Ao abrigo do disposto no Despacho n.º 6692/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2016, e nos termos dos artigos 5.º e 23.º- A, ambos do decreto-lei n.º 225/2006, de 13 de novembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de outubro, e sob proposta fundamentada da Direção-Geral das Artes, determino que o montante financeiro disponível para a edição de 2016 da modalidade de Apoio à Internacionalização das Artes, prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do mesmo diploma, é de (euro)400.000,00 e que o número máximo de entidades a apoiar é 45.
27 de julho de 2016. - O Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado.
209766003