Despacho n.º 9737/2006 (2.ª série), de 4 de maio

Despacho n.º 9737/2006 (2.ª série). - Considerando que a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting é detentora do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva, conforme despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 11 de Dezembro de 1993;

Atendendo a que a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting vai organizar um conjunto de provas desportivas em 2006, eventos cujo prestígio e importância cumpre realçar no panorama do desporto automóvel nacional e internacional, e que se encontram inseridos no calendário desportivo das competições organizadas pela Federação Internacional de Automobilismo;

Tendo em conta que o Programa do XVII Governo da República, quanto à dimensão internacional do desporto português, refere-se expressamente como prioridade o apoio à "organização de grandes eventos desportivos":

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 14/2006, de 20 de Janeiro, reconheço como sendo provas desportivas de prestígio internacional os seguintes eventos:

a) Rampa Internacional da Serra da Estrela, que decorrerá entre 21 e 23 de Maio de 2006;

b) Baja 500 Portalegre, que decorrerá entre 12 e 15 de Outubro de 2006.

18 de Abril de 2006. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.