Despacho n.º 9767/2012, de 19 de julho

Despacho n.º 9767/2012

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Eurico Abraão do Rosário Vaz, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

23 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Ferreira Santo.

Nota curricular

Identificação:

Nome - Eurico Abraão do Rosário Vaz;

Nacionalidade - portuguesa;

Data de nascimento - 13 de março de 1954.

Habilitações académicas:

Ciclo preparatório (antigo 6.º ano);

Curso de Motorista de Táxis;

Curso de Condução Defensiva.

Atividade profissional:

Desde julho de 2011, exerce funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça;

De 1984 a julho de 2011, exerceu funções de motorista no Ministério da Justiça: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Gabinete do Ministro da Justiça; Gabinete do Secretário-Geral do Ministério da Justiça; Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária; Gabinete do Secretário de Estado da Justiça;

De 1970 a 1983, exerceu funções comerciais, no sector privado.

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