Despacho n.º 9793/2002 (2.ª série), de 11 de maio

Despacho n.º 9793/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio chefe do meu Gabinete o Dr. José Manuel de Matos Correia, com efeitos a partir de 6 de Abril de 2002.

2 - Nos termos do estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica autorizado a exercer actividades docentes em instituições do ensino superior.

6 de Abril de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.