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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9793-A/2009
Despacho n.º 9793-A/2009, de 8 de abril
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Apoios directos às artes a que se refere o despacho n.º 6303-A/2009, de 25 de Fevereiro - reforço do indicador relativo ao teatro, na região de Lisboa e Vale do Tejo, por contrapartida do das artes plásticas e fotografia
TEXTO
Despacho n.º 9793-A/2009
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de Outubro, e nos despachos n.º 28 422/2008, de 23 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 5 de Novembro de 2008, e n.º 6303-A/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de Fevereiro de 2009, do Ministro da Cultura, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 3.º do Regulamento das Modalidades de Apoio Directo às Artes aprovado pela Portaria n.º 1204-A/2008, de 17 de Outubro, autorizo, nos termos legais, a proposta da Direcção-Geral das Artes de reforço em (euro) 20 887,52 do indicador relativo ao teatro, na região de Lisboa e Vale do Tejo, por contrapartida do das artes plásticas e fotografia.
7 de Abril de 2009. - O Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto Ribeiro.
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