Despacho n.º 9805/2002 (2.ª série), de 11 de maio

Despacho n.º 9805/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio adjunto do meu Gabinete o Dr. Pedro André Barrote Dourado, com efeitos a partir de 16 de Abril de 2002.

16 de Abril de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.