Despacho n.º 9816/2002 (2.ª série), de 11 de maio

Despacho n.º 9816/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio chefe do meu Gabinete a mestre Sandra Maria Santos Gameiro Henriques de Jesus de Brito Pereira, concedendo-lhe a autorização a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

6 de Abril de 2002. - O Ministro da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento.