Despacho n.º 9836/2011, de 5 de agosto

Despacho n.º 9836/2011

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º, no artigo 5.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço a assistente técnica Fernanda Maria Rodrigues Vieira Peixinho, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., para exercer o cargo de secretária pessoal do meu Gabinete, sem suspensão do estatuto de origem e em regime de cedência de interesse público.

2 - A nomeada auferirá a remuneração mensal estabelecida para o cargo de secretária pessoal, incluindo os subsídios de férias, de Natal e de refeição, no montante correspondente ao daquele cargo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 5 de Julho de 2011.

25 de Julho de 2011. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.

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