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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 984/2017
Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º conjugado com a alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro:
1 - Exonero, a seu pedido, a licenciada Sara Maria Murta Ribeiro das funções de adjunta do meu Gabinete, para as quais foi nomeada pelo Despacho n.º 2865/2016, de 15 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2016.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2016.
12 de janeiro de 2017. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
310182261