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Ato Original
Despacho n.º 9846/2023
1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do artigo 1.º e do artigo 11.º do Despacho n.º 3443/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2012, na sua redação atual, designo, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe de divisão dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, do Desenvolvimento Sustentável, das Migrações, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho, integrada na Direção de Serviços das Organizações Económicas e Internacionais da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o conselheiro de embaixada Miguel Côrte-Real de Brito e Abreu, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.
2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de agosto de 2023.
13 de setembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
ANEXO
Nota curricular
Miguel Côrte-Real de Brito e Abreu - nasceu em 24 de maio de 1974, em Oeiras; licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa; Diplôme d'Études Specialisées em Cooperação para o Desenvolvimento, da Universidade Livre de Bruxelas; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 28 de junho de 2004; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 28 de junho de 2005; terceiro-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2007; adjunto no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, em 3 de novembro de 2008; na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, em 2 de outubro de 2009; segundo-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2010; primeiro-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2013: na Embaixada em Maputo, em 25 de agosto de 2014; adjunto no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 15 de setembro de 2018; conselheiro de embaixada, em 3 de fevereiro de 2020; consultor da Casa Civil do Presidente da República, em 10 de janeiro de 2022; na Secretaria-Geral, em 1 de outubro de 2022; chefe de divisão do Ambiente, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e das Organizações Económicas, Técnicas e Científicas, integrada na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa, em 2 de dezembro de 2022.
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