Despacho n.º 9864/2004 (2.ª série), de 20 de maio

Despacho n.º 9864/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de 180 dias, com início em 26 de Maio de 2004, a comissão do sargento-chefe INF NIM 12056379, Joaquim Manuel da Glória Cruz, no desempenho das funções de chefe da Secretaria do Núcleo de Apoio Técnico de Luanda, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado continuará a desempenhar funções em país da classe C.

7 de Maio de 2004. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.