Despacho n.º 9866/2017, de 15 de novembro

Despacho n.º 9866/2017

O Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Dr. Pedro Santana Lopes, nomeado para aquele cargo pelos Despachos Conjuntos n.os 12708/2011, de 13 de setembro, 11456/2014, de 1 de setembro, e 3472/2016, de 1 de março, tendo comunicado, no passado dia 19 de outubro de 2017, que pretende cessar o seu mandato no dia 20 de outubro de 2017.

Assim, nos termos do n.º 5 do artigo 11.º dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro, determina-se:

1 - É exonerado, a seu pedido, o Licenciado Pedro Miguel de Santana Lopes do cargo de Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

2 - É dispensado o cumprimento do período de pré-aviso; e

3 - O presente despacho produz efeitos a 20 de outubro de 2017.

30 de outubro de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 31 de outubro de 2017. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

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