Despacho n.º 9870/2003 (2.ª série), de 17 de maio

Despacho n.º 9870/2003 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 23 de Abril de 2003, para exercer funções de chefe do meu gabinete o licenciado José Manuel Severino Andrade.

23 de Abril de 2003. - O Presidente, Luís Manuel César Nunes de Almeida.