Despacho n.º 9873/2000 (2.ª série), de 15 de maio

Despacho n.º 9873/2000 (2.ª série). - Expansão da rede de tracção eléctrica na cidade do Porto. - Considerando que, no âmbito do programa de intervenções de requalificação do espaço urbano, tem vindo a Comissão Porto 2001 - Capital da Cultura a propor o relançamento da tracção eléctrica como veículo de transporte público de passageiros na cidade do Porto;

Confrontada com esta questão, a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), no sentido de corresponder aos objectivos da Comissão Porto 2001, equacionou o desenvolvimento deste projecto de duas formas:

Reparação da infra-estrutura de tracção eléctrica (carril e catenária) em vias onde exista;

Lançamento de novas linhas de tracção eléctrica que permitam o circuito de veículos eléctricos pelo centro da cidade;

Considerando que entre os cenários alternativos de expensão apresentados pela STCP, com equipamento histórico ou moderno, constatou-se que o cenário II é o que oferece melhores condições de adaptação/evolução das condições de exploração à situação futura, tendo em conta a possibilidade de recurso a equipamento moderno:

Determino que o desenvolvimento da rede de tracção eléctrica na cidade do Porto seja efectuado nas seguintes condições:

1 - O projecto de relançamento de tracção eléctrica seja formulado de acordo com o cenário II, ou seja, a "realização de obras de reparação e expansão da rede para um total de 23 quilómetros e exploração da rede acrescida com recurso a equipamento histórico".

2 - A STCP inscreva nos planos de investimento para 2000 e 2001 as verbas previstas no cenário II, de 3 083 000 contos, relativas a veículos e infra-estruturas.

3 - A viabilidade de realização do investimento seja condicionada à assinatura de um contrato/protocolo com as Câmaras Municipais do Porto e Matosinhos, ao abrigo do qual estas autarquias se obrigam às seguintes responsabilidades:

Cobertura dos défices de exploração da rede de tracção eléctrica, na parte que a cada qual deva atribuir-se;

Concretização de obras, não consideradas pela STCP no cenário II, de arranjo das zonas envolventes para apoio à exploração dos veículos.

18 de Abril de 2000. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.