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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9878/2005 (2.ª série). - Considerando que o chefe de projecto da Intervenção Operacional da Cultura, Dr. Rui Manuel Palmeiro dos Santos, foi nomeado adjunto do Gabinete do Ministro da Justiça, a partir de 1 de Abril de 2005, e que importa manter a capacidade técnica e a operacionalidade da área de análise de candidaturas da Estrutura de Apoio Técnico do Plano Operacional da Cultura:
Determino, ao abrigo do n.º 4 do artigo 6.º do anexo I à Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 20 de Abril, e atento o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomear, em regime de substituição, a Dr.ª Catarina Alexandra Martins Rodrigues para o exercício das funções de chefe de projecto da Intervenção Operacional da Cultura.
13 de Abril de 2005. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
