Despacho n.º 9879/2003 (2.ª série), de 19 de maio

Despacho n.º 9879/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o TCOR ART NIM 02586675, Carlos Manuel Terron da Silva Videira, por um período de um ano, em substituição do TCOR INF NIM 16770875, Américo Luís Brigas Paulino, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 3, Apoio à Organização e Funcionamento da Academia Militar, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Moçambicana.

2 - De acordo com o n.º 5 da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

7 de Maio de 2003. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.