Despacho n.º 9882/2002 (2.ª série), de 13 de maio

Despacho n.º 9882/2002 (2.ª série). - Considerando a importância cultural e religiosa das tradicionais festas em louvor do Divino Espírito Santo, associadas ao feriado regional do próximo dia 20 de Maio, e em virtude de as referidas festividades se prolongarem até terça-feira, dia 21, nas ilhas do Pico, do Faial e de São Jorge, determino, ao abrigo do despacho de delegação de poderes do Primeiro-Ministro de 19 de Dezembro de 1997, a concessão de tolerância de ponto no próximo dia 21 de Maio de 2002 aos funcionários e agentes do Estado, das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da administração central nas ilhas do Pico, do Faial e de São Jorge.

5 de Abril de 2002. - O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.