Despacho n.º 9883/2022, de 10 de agosto

Despacho n.º 9883/2022

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo António Luís Jesus Fernandes, assistente operacional na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, para exercer funções de motorista no meu Gabinete, com efeitos a 30 de março de 2022.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea d) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

4 de agosto de 2022. - O Secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.

Nota curricular

António Luís Jesus Fernandes.

Data de nascimento: 18 de agosto de 1957.

Habilitações literárias: 3.º ciclo do ensino básico.

Experiência profissional:

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado das Finanças do XXII Governo Constitucional (2020-2022);

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças do XXII Governo Constitucional (2019-2020);

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças do XXI Governo Constitucional (2017-2019);

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças do XXI Governo Constitucional (2015-2017);

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (2009-2015);

Motorista do Presidente do INA (2001-2009);

Motorista no Gabinete do Ministro da Saúde (2000-2001);

Motorista do Presidente do INA (1994-2000).

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