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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 989/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito à Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, para desempenhar funções de motorista no meu Gabinete, José da Silva Fernandes.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 9 de Dezembro de 2004.
8 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto.