Despacho n.º 9890/2015, de 1 de setembro

Despacho n.º 9890/2015

Ao abrigo do Acordo de Cooperação assinado entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, foi criada, através do Decreto-Lei n.º 241/1999, de 25 de junho, a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPM - CELP).

O referido diploma foi alterado pelos Decretos-Leis n.os 120/2004, de 21 de maio, e n.º 47/2009, de 23 de Fevereiro, que procedeu à respetiva republicação, estabelecendo o regime organizacional e de Funcionamento da EPM - CELP, enquadrando-os no correspondente regime jurídico.

Nos termos do artigo 9.º-A, do referido regime orgânico da Escola, o seu órgão de direção é composto por um diretor e dois subdiretores, cargos de direção superior de 1.º e 2.º grau, respetivamente.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 241/1999, de 25 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 47/2009, de 23 de fevereiro conjugado, e no uso das competências delegadas constantes nos despachos n.º 10774-B/2013, de 9 agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, 2.º Suplemento, de 20 agosto e n.º 4654/2013, de 26 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 3 de abril, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, determinam o seguinte:

1 - Ao abrigo da norma especial constante no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro conjugada com o disposto no n.º 8 do artigo 19.º do Anexo B da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterado pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, é designado em regime de comissão de serviço, o licenciado Francisco José Máximo Caeiro de Carvalho, a exercer funções de subdiretor da Escola Portuguesa de Moçambique em regime de substituição, docente do quadro Escola Secundária de Amato Lusitano, em Castelo Branco, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessários ao cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2015.

3 - É publicada, em anexo, a síntese curricular.

12 de agosto de 2015. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.

Síntese Curricular

Francisco José Máximo Caeiro de Carvalho, natural da Parede, Cascais, nascido a 14 de abril de 1963;

Habilitações literárias

1995 - Licenciatura em Física, via ensino na Universidade da Beira Interior, com classificação de 14 valores.

Formação profissional:

Professor do Quadro de nomeação definitiva do grupo 510 na Escola Secundária de Amato Lusitano, em Castelo Branco

1994-1995 - Estágio integrado na licenciatura em Física na Escola Secundária do Fundão.

Tempo de serviço: 22 anos, em setembro de 2014.

Experiência profissional:

Coordenador do Departamento de Ciências Exatas e Experimentais desde setembro de 2013, Coordenador do projeto de astronomia "O céu nas nossas mãos", desde setembro de 2011, Representante da Área Disciplinar de Ciências Físico-Químicas desde setembro de 2011 na Escola Portuguesa de Moçambique. Gestor do programa de Educação ambiental do Parque Nacional da Gorongosa, desde setembro de 2007 até setembro de 2008. Formador de professores na área das Tecnologias de informação em contextos educativos de 2004 a 2007; Coordenador do Departamento de Física e Química da Escola Secundária Amato Lusitano, de setembro de 2003 a setembro de 2007; Coordenador do projeto escolar "Astronomia nas escolas", financiado pelo Fundo Social Europeu entre 2001 e 2004; Secretário do Conselho Diretivo da Escola Secundária de Amato Lusitano, de julho de 1997 até julho de 1999.

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