Despacho n.º 9890/2023, de 26 de setembro

Despacho n.º 9890/2023

Considerando que o Inspetor Fernando Miguel Portela Torres Caetano Mendes se encontra a exercer funções nesta Direção-Geral desde 10 de janeiro de 2022, em regime de mobilidade interna na categoria, determino, ouvidas as partes intervenientes, a consolidação da referida mobilidade no mapa de pessoal da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

A presente consolidação produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2023.

5 de setembro de 2023. - O Diretor-Geral, Nuno Lemos Pires.

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