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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9895/2008, de 4 de abril
Em vigor
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SUMÁRIO
Despacho conjunto que exonera, a seu pedido, o licenciado Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d'Ávila, do cargo de director do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL)
TEXTO
Despacho n.º 9895/2008
1 - Nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com o n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de Outubro, e o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 127/2007, de 27 de Outubro, é exonerado a seu pedido o licenciado Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d'Ávila, do cargo de director do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL).
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 31 de Março de 2008.
24 de Março de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.