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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9897/2019
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido e com efeitos a 15 de setembro de 2019, a licenciada Carla Sofia Candeias Ferreira das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais foi designada pelo meu Despacho n.º 186/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2018.
14 de outubro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
312687909