Despacho n.º 9899/2003 (2.ª série), de 19 de maio

Despacho n.º 9899/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o Dr. Álvaro Bernardo de Oliveira Gonçalves para desenvolver trabalhos de natureza técnica no âmbito das relações institucionais, nos seguintes termos:

1 - A nomeação tem a duração de um ano, prorrogável por períodos idênticos, sendo, contudo, revogável a todo o tempo.

2 - É fixada uma remuneração mensal ilíquida de Euro 2520,54, acrescida do montante do IVA à taxa legal em vigor, a qual será actualizada na mesma percentagem em que for o índice 100 da tabela retributiva do regime geral da função pública.

5 de Abril de 2003. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.