Despacho n.º 9904/2015, de 1 de setembro

Despacho n.º 9904/2015

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 13 de agosto de 2015, promover ao posto de Coronel, nos termos do disposto nos artigos 58.º e 63.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção, o Tenente-Coronel de Artilharia 07376881, José Fernando de Araújo Carvalho.

2 - O referido Oficial conta a antiguidade do novo posto desde 1 de janeiro de 2015, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º do EMFAR, ficando integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

3 - Tem direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, nos termos do n.º 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015).

4 - Fica na situação de quadro, ao abrigo do artigo 173.º do EMFAR.

5 - Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial à esquerda do Coronel de Artilharia 19881486, Vítor Hugo Dias de Almeida.

6 - A presente promoção é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015) e na sequência da autorização concedida pelo Despacho n.º 5505-B/2015, de 22 de maio, de Suas Excelências o Ministro da Defesa Nacional e o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2015.

25 de agosto de 2015. - O Chefe da Repartição, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, COR INF.

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