Despacho n.º 9904/2018, de 23 de outubro

Despacho n.º 9904/2018

1 - Ao abrigo do disposto da alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 3564/2018, de 23 de março, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 10 de abril de 2018, subdelego no 2.º Comandante Naval, Comodoro Valentim José Pires Antunes Rodrigues, a competência que me é delegada para autorizar, de acordo com os procedimentos estabelecidos, as deslocações em missão oficial ao estrangeiro e a inerente autorização para o processamento da despesa até ao valor de 10.000(euro).

2 - Ao abrigo do disposto da alínea d) do n.º 2 do Despacho n.º 3564/2018, de 23 de março, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 10 de abril de 2018, subdelego no 2.º Comandante Naval, Comodoro Valentim José Pires Antunes Rodrigues, a competência que me é delegada para autorizar as deslocações normais que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço, em território nacional, por períodos inferiores a 30 dias, bem como o adiantamento das respetivas ajudas de custo.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 08 de outubro de 2018, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo 2.º Comandante Naval que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

4 - É revogado o Despacho n.º 5619/2018, de 14 de maio, do Comandante Naval, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 7 de junho de 2018.

9 de outubro de 2018. - O Comandante Naval, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Vice-Almirante.

311723173