Despacho n.º 9910/2017, de 16 de novembro

Despacho n.º 9910/2017

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, graduar no posto de primeiro-grumete em regime de contrato, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º, do artigo 73.º, do n.º 3 do artigo 257.º, conjugado com o n.º 5 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio) e em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, os seguintes segundos-grumetes recrutas:

9300317, 2GRREC, Ana Oprea

9302417, 2GRREC, Telmo Alexandre Cardoso Inácio

9303317, 2GRREC, João Carlos Lino Pinto

9303617, 2GRREC, Marcos António Gouveia Jardim

9306817, 2GRREC, Francisco Bicho Marquês

9308217, 2GRREC, Emanuel Lourenço Almeida

As referidas praças contam a graduação no posto de primeiro-grumete desde 31 de outubro de 2017, data em que completam três meses após o início da instrução complementar, sendo integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de graduação, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, produzindo efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

Com a delegação de competência conferida na subalínea xxxvii), da alínea c), do n.º 2 do Despacho n.º 7001/2017, de 4 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 155, de 11 de agosto de 2017.

31 de outubro de 2017. - O Diretor de Pessoal, Aníbal Júlio Maurício Soares Ribeiro, Comodoro.

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