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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9913/2009
Nomeio o licenciado Adolfo Daniel Santos Palma para a prestação de serviços de consultoria financeira, com condições equiparadas às de adjunto do Gabinete, ao abrigo do disposto nos n.os 3.º e 4.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nos termos seguintes:
1 - A presente nomeação tem a duração de seis meses.
2 - A remuneração do nomeado é equiparada ao vencimento ilíquido dos adjuntos do Gabinete, incluindo as quantias correspondentes aos subsídios de férias, de Natal e de refeição, acrescida da quantia correspondente a despesas de representação.
3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 6 de Abril de 2009.
2 de Abril de 2009. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.
201655846