Despacho n.º 9920/2011, de 8 de agosto

Despacho n.º 9920/2011

Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, foi aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento do chefe de divisão de Instalações, Projectos e Obras, cargo de direcção intermédia de 2.º grau da Secretaria-Geral do extinto Ministério da Cultura, unidade orgânica cujas atribuições se encontram descritas no despacho n.º 18437/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de Dezembro de 2010.

Cumpridos os formalismos legais e concluídos os processos de selecção previstos, o júri do procedimento concursal propôs que a nomeação recaísse sobre o candidato Paulo Jorge Lobato Lopes, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para a ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado ter o perfil adequado e as competências pessoais necessárias para o desempenho das funções de dirigente, em particular para o exercício das atribuições que a este cargo pesa, contribuindo para a prossecução dos objectivos da Divisão de Instalações, Projectos e Obras.

Desta feita, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto:

1 - Nomeio, em comissão de serviço por três anos, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, como chefe de divisão de Instalações, Projectos e Obras o licenciado Paulo Jorge Lobato Lopes, técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia 1 de Julho de 2011.

27 de Julho de 2011. - A Secretária-Geral do Extinto Ministério da Cultura, Fernanda Soares Heitor.

Nota curricular

I - Dados pessoais e profissionais:

Nome - Paulo Jorge Lobato Lopes;

Data de nascimento - 8 de Outubro de 1971;

Habilitações académicas - licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, na vertente ciências jurídicas;

Categoria, carreira e organismo de origem - técnico superior, da carreira com a mesma designação (área jurídica), do mapa de pessoal do município de Lisboa.

II - Experiência profissional:

a) Na Administração Pública:

No período compreendido entre Outubro de 1999 e Setembro de 2001, desempenhou funções de jurista na Câmara Municipal de Lisboa, em regime de contrato de prestações de serviços na área de pessoal, empreitadas públicas e, posteriormente, na área da certificação da qualidade de projectos;

Agente estagiário da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, ao abrigo de um contrato administrativo de provimento, entre Outubro de 2001 e Junho de 2002;

Nomeado técnico superior jurista de 2.ª classe, da Câmara Municipal de Loures, na sequência da publicação do aviso n.º 200/DGP/2003, 3.ª série, do Diário da República, onde desempenhou funções no período compreendido entre Junho de 2002 e Julho de 2004, nomeadamente em procedimentos de aquisição e alienação, gestão e administração de bens imóveis, com especial relevo na formalização de contratos de compra e venda e de arrendamento, e, ainda, colaborou na organização e manutenção do cadastro e inventário dos bens imóveis do referido município;

Técnico superior jurista, do Departamento de Património Imobiliário da Câmara Municipal de Lisboa, desde Julho de 2004, em que emitiu pareceres jurídicos na área da regularização, gestão e administração do património imobiliário, designadamente em procedimentos de aquisição e alienação de bens imóveis, elaborando as respectivas propostas, bem como sobre a sua afectação e possibilidade de utilização e, ainda, acompanhamento do cadastro e inventariação dos bens imóveis na titularidade do município de Lisboa;

Nomeado membro do grupo de trabalho sobre cooperativas, para desenvolvimento de projectos cooperativos na área do município de Lisboa;

Nomeado em regime de substituição, com efeitos a 16 de Agosto de 2010, para ocupar o cargo de chefe de divisão de Instalações, Projectos e Obras da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura;

b) No sector privado:

Experiência profissional como advogado, com particular incidência na área do direito administrativo.

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