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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9921/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, designo para exercer funções no meu secretariado, a partir do dia 1 de Março, inclusive, a secretária de direcção dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças - SOFE, Maria Augusta Batista das Neves, sem prejuízo de continuar a prestar o apoio que se revelar necessário ao conselho de direcção dos referidos Serviços Sociais.
14 de Abril de 2003. - O Presidente do Conselho de Direcção, João I. Simões de Almeida.