Despacho n.º 9923/2003 (2.ª série), de 20 de maio

Despacho n.º 9923/2003 (2.ª série). - 1 - Tendo o Ministro de Estado e da Defesa Nacional proferido em 30 de Abril de 2003 despacho de indeferimento do recurso hierárquico interposto da lista da classificação final do recurso interno geral de acesso à categoria de assessor da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 9 de Outubro de 2002;

2 - Havendo assim que fazer cessar o efeito suspensivo das respectivas nomeações, determinado pelo despacho n.º 5902/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Março de 2003:

3 - Nomeio assessores, precedendo concurso, os técnicos superiores principais do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional João Pedro Saldanha Serra, Isabel Maria Correia Porto Oneto, Henrique Reinaldo Castanheira, Maria do Rosário Romano Barbosa e Bernardo Gonçalo Lumbrales Lopes de Calheiros e Menezes.

4 - Os técnicos superiores ora nomeados ficam exonerados dos lugares que ocupam a partir da data da aceitação dos novos cargos, sem prejuízo, no caso dos dois primeiros acima indicados, das comissões de serviço que actualmente desempenham.

5 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 2 de Maio de 2003.

6 - Fica revogado o meu despacho n.º 5902/2003 (2.ª série).

7 de Maio de 2003. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.