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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9928-A/2014
Despacho n.º 9928-A/2014, de 31 de julho
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SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o Dr. Antero Luís do cargo de Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
TEXTO
Despacho n.º 9928-A/2014
Nos termos do disposto na alínea f) do nº 1 do artigo 9º da Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei nº 53/2008, de 29 de agosto:
1. Exonero, a seu pedido, do cargo de Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna o Dr. Antero Luís, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto;
2. O presente despacho produz efeitos a 31 de julho de 2014.
28 de julho de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
208000842