Despacho n.º 9928-B/2014, de 31 de julho

Despacho n.º 9928-B/2014

Nos termos do disposto na alínea f) do nº 1 do artigo 9º da Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei nº 53/2008, de 29 de agosto, mediante proposta conjunta dos Ministros da Administração Interna e da Justiça, precedida a audição parlamentar nos termos da mesma disposição legal e obtida autorização do Conselho Superior do Ministério Público:

1. Nomeio Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna a Dra. Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda, Procuradora-Geral Adjunta;

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de julho de 2014.

28 de julho de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

208000972