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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9929/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, do exercício de funções no Centro de Comunicações da Presidência da República, o sargento-mor CE Jorge Manuel Ferreira (Marinha), com efeitos a partir de 30 de Abril de 2005.
21 de Abril de 2005. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.