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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9940/2011, de 9 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia em comissão de serviço o licenciado Orides Paulo de Sousa Braga para exercer o cargo de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
TEXTO
Despacho n.º 9940/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço o licenciado Orides Paulo de Sousa Braga para exercer o cargo de chefe do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitado à Associação Nacional de Municípios Portugueses.
2 - O nomeado aufere a remuneração prevista para o cargo de chefe de gabinete, acrescida das despesas de representação legalmente previstas.
3 - O presente despacho produz efeitos a 28 de Junho de 2011.
21 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Jorge Simões Júlio.
13902011