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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9941-A/2016
Despacho n.º 9941-A/2016, de 4 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Delegação de competências do Inspetor-Geral, durante as ausências e impedimentos, na Inspetora Diretora da Equipa de Contraordenações e Assuntos Jurídicos, Sandra Maria Monteiro Palmela Rodrigues
TEXTO
Despacho n.º 9941-A/2016
Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, designo para me substituir durante as minhas ausências e impedimentos, com delegação das minhas competências próprias, a Inspetora Diretora da Equipa de Contraordenações e Assuntos Jurídicos, Sandra Maria Monteiro Palmela Rodrigues.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, considerando-se ratificados todos os atos praticados desde a data da sua assinatura.
É revogado o Despacho n.º 10211/2015, de 14 de setembro.
3 de agosto de 2016. - O Inspetor-Geral, Nuno Miguel Soares Banza.
209788352