Despacho n.º 9947/2025, de 21 de agosto

Despacho n.º 9947/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Carina Alexandra Gonçalves Pinto Anunciação, técnica superior especialista em Coordenação Transversal de Administração e Políticas Públicas da Secretaria-Geral do Governo, com efeitos a 23 de junho de 2025.

2 - A ora designada aufere o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado, sendo os encargos assegurados pela Secretaria-Geral do Governo e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, a ora designada desempenha funções de assessoria financeira.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

5 de agosto de 2025. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira.

Nota curricular

Nome: Carina Alexandra Gonçalves Pinto Anunciação.

Data de nascimento: 25 de maio de 1977.

Formação académica:

Licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração, em Lisboa (2000);

Membro n.º 64432 da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Experiência profissional:

De outubro de 2024 a 22 de junho de 2025 - técnica superior na Divisão de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental na Secretaria-Geral do Governo;

De 25 junho de 2024 a setembro de 2024 - técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde (XXIV Governo Constitucional);

De agosto de 2023 a 24 de junho de 2024 - técnica superior na Divisão de Serviços Financeiros na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

De janeiro de 2020 a julho de 2023 - técnica superior de gestão financeira no Tribunal Constitucional;

De março de 2017 a dezembro de 2019 - chefe de divisão Financeira e Patrimonial da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho;

De março de 2016 a fevereiro de 2017 - técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas na Divisão Financeira (DGO) e na 2.ª Delegação (Divisão de Serviços de Acompanhamento do Ministério da Defesa Nacional), na Direção-Geral do Orçamento;

De outubro de 2013 a fevereiro de 2016 - técnica superior na Divisão Patrimonial e Financeira da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho;

De maio de 2006 a setembro de 2013 - técnica superior na área do direito laboral da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho;

Entre 2000 e 2006 - funções em empresas privadas, nos setores da banca e financeira.

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