Despacho n.º 9949/2025, de 21 de agosto

Despacho n.º 9949/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Maria de Fátima Lima Rodrigues, técnica superior especialista em Coordenação Transversal de Administração e Políticas Públicas da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), com efeitos a 6 de junho de 2025.

2 - A ora designada aufere o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado, sendo os encargos assegurados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, a designada desempenha funções de assessoria jurídica.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

5 de agosto de 2025. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira.

Nota curricular

Nome: Maria de Fátima Lima Rodrigues.

Data de nascimento: 14 de janeiro de 1960.

Formação académica:

2023 - Doutoranda em Administração Pública - especialização em Administração e Políticas Públicas. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (conclusão da parte curricular);

2011 - Curso de formação avançado do Doutoramento em Administração Pública. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2010 - Estudos Pós-Graduados em Direito. Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;

2001 - Pós-Graduação em Administração e Políticas Públicas. Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE;

1996 - Licenciatura em Direito da Universidade Internacional.

Formação profissional:

2018 - Inovação na Gestão da Administração Pública. INA;

2014 - Diploma de Especialização em Gestão de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoas. INA;

2009 - Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP). Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);

2005 - Curso de Aptidão Profissional de Formadora. Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Experiência profissional:

2024/2025 - Técnica Especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública do XXIV Governo Constitucional;

2020/2024 - Técnica Superior na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;

2012/2017 - Diretora de Serviços de Recursos Humanos na Secretaria-Geral do Ministério da Economia;

2010/2012 - Chefe de Divisão de Gestão e Formação de Recursos Humanos na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;

2003/2010 - Técnica Superior na Autoridade Tributária e Aduaneira;

1998/2002 - Técnica Superior no Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento, da Secretaria de Estado da Juventude da Presidência do Conselho de Ministros.

Atividades adicionais:

Exercício de funções de Docente, no Instituto Superior de Ciências da Administração (ISCAD) e no Instituto Piaget de Almada.

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