Despacho n.º 9950/2011, de 9 de agosto

Despacho n.º 9950/2011

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço Diogo Afonso de Belfort Cerqueira Pereira Henriques para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete.

2 - A remuneração é a que se encontra fixada na lei acrescida, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, de um abono mensal para as despesas de representação.

3 - Fica ainda o nomeado autorizado a beneficiar da excepção prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

4 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Julho de 2011.

19 de Julho de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.

204984047