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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9953/2011, de 9 de agosto
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do Dr. Francisco António Duarte Lopes como chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
TEXTO
Despacho n.º 9953/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço o conselheiro de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Francisco António Duarte Lopes para exercer o cargo de chefe do meu Gabinete, em cedência de interesse público.
2 - A remuneração é a que se encontra fixada na lei acrescida, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, de um abono mensal para despesas de representação.
3 - A presente nomeação produz efeitos a 28 de Junho de 2011.
2 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.
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