Despacho n.º 9953/2025, de 21 de agosto

Despacho n.º 9953/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Liliana Andreia Bispo Fontoura, técnica superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), com efeitos a 26 de junho de 2025.

2 - A ora designada aufere o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado, sendo os encargos assegurados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, a designada desempenha funções de assessoria jurídica.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

5 de agosto de 2025. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira.

Nota curricular

Nome: Liliana Andreia Bispo Fontoura.

Data de nascimento: 24 de abril de 1983.

Formação académica:

Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Mestrado de Gestão em Saúde - especialização em Gestão de Organizações de Saúde - Parte Curricular - Escola Nacional de Saúde Pública | Universidade Nova de Lisboa;

Licenciatura em Enfermagem - Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa.

Experiência profissional:

Técnica superior (jurista) na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), de maio de 2023 a junho de 2025;

Formadora no Instituto Nacional da Administração, IP, desde setembro de 2024;

Coordenadora da Equipa de Auditoria Interna do Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida | Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP - de abril de 2022 a maio de 2023;

Coordenadora do Grupo Coordenador Local do Programa de Prevenção, Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos do Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida | Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP - de março de 2019 a maio de 2023;

Membro do Núcleo Executivo da Comissão de Qualidade e Segurança do Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida | Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP - de maio de 2019 a maio de 2023;

Enfermeira no Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida | Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP - de novembro de 2016 a maio de 2023;

Enfermeira no Centro Hospitalar de Lisboa Central - de dezembro de 2005 a novembro de 2016.

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